Câmara de Barra Mansa regulamenta uso do cordão de girassol no município

Cordão é utilizado para identificação das pessoas com deficiência oculta

Os vereadores de Barra Mansa aprovaram na sessão desta terça-feira, 26 de setembro, o projeto de lei que regulamenta as normas de utilização e concessão do Cordão de Girassol, como identificador das pessoas com deficiência oculta. A lei federal 14.624  formalizou o uso nacional do cordão, agora Barra Mansa regulamenta sua utilização na cidade, com o projeto de autoria da vereadora Maria Lúcia Moura da Fonseca.

A utilização do Cordão de Girassol auxilia a identificação da pessoa com deficiência oculta, em complemento com o laudo e diagnóstico, quando for solicitado. As deficiências ocultas são aquelas que não podem ser vistas no primeiro contato com a pessoa. Entre estas deficiências estão a surdez, o autismo, a diabetes, a asma, limitações intelectuais, deficiências cognitivas, entre outras. O respeito aos direitos das pessoas com deficiências ocultas não fica condicionado à utilização do cordão, que é facultativo. O cordão apenas auxilia na identificação das pessoas com deficiências ocultas.

De acordo com o projeto de lei, o poder público precisa investir na conscientização sobre a importância do uso do cordão de girassol. As empresas públicas e privadas também precisam orientar seus trabalhadores sobre o cordão e seu significado, além do respeito aos direitos das pessoas com deficiências ocultas ou não. A vereadora Maria Lúcia justificou a proposta do projeto de lei como forma de aprimorar  o respeito ao direito das pessoas com deficiência oculta.

-O Cordão de Girassol deixou de ser apenas um acessório e transformou-se em um símbolo de apoio a pessoas com deficiência oculta. Com o avanço do diagnóstico na Medicina, temos muito mais conhecimento sobre as deficiências e precisamos incluir e respeitar os direitos das pessoas com deficiência. A atuação do poder público é essencial para que esta inclusão e respeito aconteçam na sociedade – afirmou a vereadora.

O projeto aprovado segue para o Executivo.