Feriados em Barra Mansa - RJ

Boa tarde! Me chamo luiz Fernando, sou funcionário do Posto Dom Pedro Barra Mansa Norte em Floriano, e gostaria de solicitar a Lei e/ou Decreto para comprovação do feriado abaixo de Barra Mansa - RJ, - 20/01/2024 São Sebastião - 03/10/2024 Aniversário de Barra Mansa Pode por favor nos confirmar, enviando no email abaixo a cópia do Decreto Lei, que institui/ratifica o calendário acima? Certo da compreensão, ficaremos no aguardo. Muito Obrigado! email: dompdrobarramansanorte@rededompedro.com