Feriado

Boa tarde! Prezados; Me chamo Maria Colvara, sou funcionária da Cooperativa Central Aurora Alimentos, e para fins de cadastro gostaria de solicitar a Lei e/ou Decreto para comprovação do feriado abaixo de Barra Mansa - RJ, haja vista que formos informados que o mesmo sofreu alteração: São Sebastião - 20/01/2024 - (Data Expirada) Aniversário de Barra Mansa - 03/10/2024 antecipado para o dia 01/10/2024 Pode por favor nos confirmar, enviando a cópia do Decreto Lei, que institui/ratifica o calendário acima? Certa da compreensão, ficaremos no aguardo. Muito Obrigada!