Vereadores de Barra Mansa estabelecem medidas de prevenção ao COVID para instituições financeiras

As agências bancárias e outras instituições financeiras autorizadas a funcionar em Barra Mansa passam a ter  regras de prevenção ao COVI-19, caso a lei aprovada na câmara seja sancionada pelo prefeito.  Um dos locais que recebem mais críticas quanto à falta de cuidados na prevenção ao COVID, estes estabelecimentos financeiros deverão implementar as medidas, correndo o risco de sofrerem penalidades, caso descumpram as regras.

De autoria do vereador Jefferson  Mamede, o projeto de lei aprovado define que os estabelecimentos financeiros serão responsáveis por medidas tanto na área interna, como na externa, inclusive calçadas e praças, quando houver filas que ultrapassem o espaço físico da agência ou correspondente bancário. Assim, os bancos são responsáveis pelo controle do distanciamento entre os clientes em toda a área externa. As agências também deverão adotar medidas necessárias para prevenir e coibir aglomerações de qualquer espécie e interferências na ordem pública. A distância mínima entre os clientes deverá ser de um metro e meio.

O projeto autoriza os estabelecimentos financeiros a adotarem o agendamento de serviços por telefone, internet e aplicativos, visando evitar filas e aglomerações nas agências e suas imediações. Este agendamento não poderá passar de 72 horas   da solicitação do cliente e deve ser amplamente divulgado.

O PROCON será o órgão responsável em assegurar e fiscalizar o cumprimento das medidas. No caso de não cumprimento das regras, os  bancos podem  receber multa, ter a suspensão temporária de atividade e do alvará de funcionamento. Os estabelecimentos têm 15 dias para se adequarem à regras, depois de sancionada a lei.

O autor do projeto de lei justificou que o projeto é uma maneira de responsabilizar os bancos pelas medidas necessárias de proteção ao COVId-19.

- Sabemos que a Pandemia do COVID- 19 está aumentado a cada dia, fazendo que nossos munícipes sejam contaminados, estrangulando nossos leitos nos hospitais e infelizmente levando a vários óbitos. E as instituições financeiras continuam com filas e aglomerações em suas portas e imediações. Desta forma, precisamos normatizar os atendimentos e acabar de vez com o risco que nossos munícipes estão correndo ao ficarem horas em filas e aglomerações – afirmou Mamede