Projeto de lei que proíbe o reboque de veículos quando o proprietário estiver nas proximidades é aprovado em Barra Mansa

Os vereadores da Câmara Municipal de Barra Mansa aprovaram na sessão desta sexta-feira (18), o Projeto de Lei de autoria do vereador Pissula que prevê a proibição do reboque de veículos, mesmo parado em locais proibidos, quando o proprietário estiver nas proximidades. Esta iniciativa se deu por conta da quantidade de reboques que vêm acontecendo no município e também pela burocracia para sua retirada do depósito. O projeto não impede a aplicação de demais sanções cabíveis, por exemplo multa por estacionamento em local irregular.  

O projeto prevê a liberação do veículo guinchado ou içado pelo reboque, quando houver o comparecimento do proprietário, no local da abordagem. Além disso, se o proprietário provar que estava presente ao local da autuação e foi proibido de liberar o veículo, não será  obrigado a pagar  a taxa de uso do reboque , nem a diária de permanência no depósito público. Para esta prova serão aceitos fotos ou vídeos que registrem o proprietário junto  a seu veículo no momento do reboque.  

De acordo com o vereador autor do projeto, queixas de reboque de veículo mesmo com o comparecimento do proprietário ao local têm sido recorrentes  em Barra Mansa. Com o projeto aprovado,  a esperança é que em breve a lei seja sancionada. “Esperamos que em breve essa lei entre em vigor. O transtorno para quem passa por essa situação é desgastante demais. Entendemos o trabalho dos agentes, porém existem situações em que não há essa necessidade de reboque e a lei é para atender os condutores de veículos em condições específicas”, explicou.      

Pissula ainda complementou. “A população tem a ganhar com essa lei e eu espero que ela sirva de modelo para outros municípios”, finalizou o vereador.