Câmara de Barra Mansa aprova Programa Remédio em Casa

A Câmara Municipal de Barra Mansa aprovou na sessão desta quinta-feira o projeto de lei, de autoria do vereador Bruno Oliveira, que cria o Programa Remédio em Casa. O programa estabelece regras para a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos, portadores de doenças crônicas ou pessoas com deficiência.

O programa é voltado a moradores de Barra Mansa, que sejam cadastrados na secretaria de saúde e realizem tratamento pelo SUS. Para se beneficiar do serviço o paciente precisará comprovar que se enquadra nessas situações.

Com a realização da entrega gratuita dos medicamentos, o projeto de lei espera proporcionar conforto aos pacientes em tratamento no SUS e que se encaixem no perfil do programa. Essa assistência domiciliar auxilia no tratamento do paciente ao garantir a utilização do medicamento, sem necessidade de locomoção.

O vereador Bruno Oliveira, que propôs a criação do programa, justifica que o projeto de lei é uma maneira de o legislativo proporcionar melhor qualidade de vida à população.

- Ao trazer essa discussão para o âmbito legislativo, buscamos como vereadores abrir espaço para a reflexão sobre maneiras de melhorar a qualidade de vida daqueles que enfrentam desafios específicos para obter seus medicamentos. A proposta não tem a intenção de determinar procedimentos específicos ou criar atribuições diretas, reconhecendo que o detalhamento dessas ações é prerrogativa do Poder Executivo – afirma Bruno.

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