{"provider_url": "https://www.barramansa.rj.leg.br", "title": "Comiss\u00f5es Tempor\u00e1rias", "html": "<p><strong>Comiss\u00f5es Especiais:\u00a0</strong><span>s\u00e3o aquelas que se destinam a elabora\u00e7\u00e3o de estudos de problemas municipais e a tomada de posi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara em outros assuntos de reconhecida relev\u00e2ncia, inclusive participa\u00e7\u00e3o em congressos.</span></p>\r\n<p><strong>Comiss\u00f5es Especiais de Inqu\u00e9rito:</strong>\u00a0<span>destinam-se a examinar irregularidades ou fato determinado que se inclua na compet\u00eancia municipal. Podem ser criadas mediante a</span><span class=\"dtxt\" id=\"d2202\">\u00a0proposta de, no m\u00ednimo, 1/3 (um ter\u00e7o) dos membros da C\u00e2mara.</span></p>\r\n<p><strong>Comiss\u00f5es de Representa\u00e7\u00e3o:</strong>\u00a0<span>tem por finalidade representar a C\u00e2mara em atos externos, de car\u00e1ter social, estudos e congressos.</span></p>\r\n<p><strong>Comiss\u00f5es de Investiga\u00e7\u00e3o e Processantes:</strong>\u00a0<span>s\u00e3o constitu\u00eddas com a finalidade\u00a0</span><span class=\"dtxt\" id=\"d2214\">apurar infra\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-administrativas do Prefeito e dos Vereadores, no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es e nos termos fixados nas legisla\u00e7\u00f5es federal e estadual pertinentes ou de\u00a0</span><span class=\"dtxt\" id=\"d2215\">destitui\u00e7\u00e3o dos membros da Mesa, na forma do Regimento Interno da C\u00e2mara</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.barramansa.rj.leg.br/author/livia.leon", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Barra Mansa", "type": "rich"}